O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifestou preocupação com a decisão do governo federal de permitir, por um ano, a comercialização nacional de produtos inspecionados exclusivamente pelos municípios por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo a entidade, a flexibilização pode fragilizar o controle sanitário e comprometer a qualidade dos alimentos de origem animal.

A medida, anunciada na quinta-feira, 06 de março, faz parte do pacote de ações para conter a alta dos preços dos alimentos. No entanto, a decisão levanta alertas entre os auditores fiscais, que apontam a falta de estrutura dos municípios para garantir inspeções rigorosas.

“O governo busca ampliar a oferta de produtos a um custo menor para a população, mas essa estratégia pode resultar em um controle sanitário mais frágil. Os produtos não passarão pelo mesmo nível de fiscalização aplicado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi)”, afirmou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

Atualmente, produtos inspecionados pelo SIM só podem ser comercializados dentro dos municípios onde são produzidos, a menos que tenham certificação pelo Sisbi, o que permite a venda em todo o país. O sindicato alerta que muitos estabelecimentos não conseguem obter essa certificação justamente por não atenderem aos critérios exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo Macedo, a liberação nacional desses produtos pode não gerar um aumento significativo na oferta, mas aumenta os riscos sanitários e logísticos, como falhas no armazenamento e transporte inadequado. “Produtos com menor controle podem chegar ao consumidor com qualidade inferior, e a redução de preço não pode acontecer à custa da segurança alimentar da população”, enfatizou.

Outro ponto levantado pela entidade é a falta de recursos e equipe técnica em muitos municípios para garantir a fiscalização adequada. “A transferência dessa responsabilidade sem estrutura orçamentária e de pessoal é irresponsável”, alertou Macedo.

O Anffa Sindical seguirá acompanhando os desdobramentos da medida e reforça a necessidade de manter um padrão rigoroso de inspeção sanitária, garantindo a qualidade dos alimentos consumidos pela população e a credibilidade do agronegócio brasileiro.

Fonte: agromais.uol.com.br



Postado em 14-03-2025 à08 10:52:08