O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto seja votado pelos senadores ainda neste semestre.

Para começar a valer, a Emenda Constitucional de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, depende de projetos de lei para regulamentar esse novo modelo. Em 2024, uma dessas regulamentações foi aprovada e criou regras sobre o Imposto do Valor Agregado, o IVA Dual e também instituiu novos tributos.

Entre os tributos, estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBC), que fica com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também foi regulamentado.

Agora, em 2025, o Senado Federal volta a atenção para o segundo projeto de regulamentação, o que cria o Comitê Gestor do IBS. O órgão será responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do imposto. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Os novos tributos - CBC e IBS - passaram a ser testados em nível nacional, em 2026, mas não serão efetivamente recolhidos. Até lá a indicação dos entes federados para os cargos no Comitê e a adequação das tecnologias para a implementação da cobrança devem estar definidas. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Fonte: senado.leg.br



Postado em 28-02-2025 à40 12:15:40