O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, na quarta-feira, 26 de fevereiro, a Portaria MPA nº 427/2025, que institui o Núcleo de Gerenciamento e Execução (NGE), do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). O objetivo do NGE é executar ações de vistoria de embarcações de pesca, capacitação e atualização da base de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de assegurar a continuidade das análises para concessão e renovação das Autorizações de Pesca.

A portaria estabelece as competências das áreas técnicas do NGE, que terá caráter deliberativo, e funcionará como uma unidade da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do MPA, responsável pela coordenação do Propesc.

“Com a criação do NGE e a execução do PROPESC, esperamos cada vez mais promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca, incentivando o cumprimento das normas de ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira, no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada”, afirmou Elielma Bocem, diretora do Departamento do Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura/MPA.

Embarcações

Na quinta-feira, 27 de fevereiro, o MPA publicou a Portaria MPA nº 428/2025 com a lista das embarcações inscritas, habilitadas e não habilitadas para a pesca especial temporária da tainha em 2025. As embarcações não habilitadas tem até 5 dias para entrar com recurso.

Fonte: agenciagov.ebc.com.br



Postado em 28-02-2025 à47 12:08:47