O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um instrumento essencial para fortalecer e consolidar a aquicultura no Brasil. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça a importância de que os aquicultores que iniciaram seu cadastro concluam o processo, garantindo acesso a benefícios e oportunidades que contribuem diretamente para o crescimento do setor.

De acordo com a Portaria MPA 209/2024, a Licença de Aquicultor é obrigatória e deve ser solicitada até o dia 30 de julho para que o produtor esteja regularizado. O registro não apenas garante a conformidade com a legislação, mas também é uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas públicas que incentivam o desenvolvimento sustentável da aquicultura no país.

De acordo com a Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA, mais de 30 mil interessados fizeram o cadastro inicial, mas não completaram o processo. Diante disso, o MPA está convocando os aquicultores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para concluírem a aquisição da licença.

No momento do requerimento, cada aquicultor deve apresentar os documentos pessoais ou da empresa e preencher um formulário. Nele, devem constar informações sobre a área de cultivo, produção e mercado.

Sobre a licença

O RGP reúne todas as informações da aquicultura no país. A partir dele, o MPA e outros órgãos do governo podem elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do setor e atender às demandas dos aquicultores.

Vale lembrar que a licença é obrigatória para a atividade aquicultora no país. Ou seja, aqueles que não se cadastrarem estão sujeitos a multa e outras sanções administrativas.

Além disso, quem tem a Licença Aquicultor tem acesso facilitado a diversas linhas de crédito, como a do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece empréstimos a juros bem mais baixos para os pequenos produtores. O RGP também ajuda na obtenção de vantagens de mercado, inclusive na exportação de produtos.

Segundo dados do último censo do IBGE, existem mais de 230 mil propriedades com a prática da aquicultura no país. No entanto, existem pouco mais de 5 mil licenças ativas pelo RGP.

Fonte: gov.br/ Foto: Envato



Postado em 21-02-2025 à25 09:04:25