Na terça-feira, 17 de dezembro, foi aprovada a regulamentação de um dos projetos da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta contenha avanços importantes, as expectativas seguem mistas, com ressalvas sobre itens de pescado que ficaram de fora da isenção tributária ou redução das alíquotas.

O texto, que segue agora para sanção presidencial, traz boas notícias para o setor. Após o pescado ser incluído na cesta básica nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 inclui o pescado na alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto define um regime diferenciado de tributação e equipara a alíquota da ração para o pescado à oferecida para aves e suínos (60%).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, houve a redução de 60% na alíquota de impostos para os crustáceos – como camarões, ostras, lulas, polvos e caranguejos – o que promete dar um fôlego às indústrias que operam com esses produtos. Contudo, o benefício não se estende às lagostas e lagostins, que continuarão com a tributação atual.

Outro ponto positivo da proposta é a redução de 60% para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. Serão permitidos, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte. A redução se aplica, assim, principalmente ao atacadista ou atravessador de produtos dessa natureza.

Ressalvas

Apesar dos avanços, o CEO da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund, afirmou que a proposta representa uma derrota parcial para o setor, sobretudo porque a produção de conservas ficou de fora da isenção tributária e da redução de alíquotas. “O peixe fresco e congelado entrou na Cesta Básica, o que é uma grande vitória, assim como a sardinha, que é o principal item de pesca em volume, sendo 90% direcionada para conservas. Entretanto, as conservas ficaram completamente de fora”, destacou. “A gente está enxergando isso como uma derrota, apesar de termos conseguido grandes avanços”, lamenta.

Para ele, se não houver uma reversão por meio de uma lei complementar, a sardinha sofrerá um aumento no preço final, o que terá um impacto direto no consumo e nas indústrias que dependem desse produto. A reforma tributária também não contempla as conservas de atum, outro produto amplamente consumido.

Outro ponto de insatisfação é a exclusão de produtos importados, como o bacalhau e o salmão, na redução das alíquotas de 60%. O salmão, aliás, especialmente consumido no food service, é considerado um item de inserção alimentar para crianças. “O salmão não foi contemplado, o que é uma grande perda para o setor. Embora haja campanhas para aumentar o consumo de pescado, quando chega o momento de uma ação efetiva, o setor acaba não sendo contemplado”, lamenta.

O bacalhau, por sua vez, conforme Gund, já enfrenta um processo de queda no consumo devido ao aumento de preço e a nova tributação poderá agravar ainda mais a situação.

Próximos passos

O setor agora se prepara para os próximos passos, que incluem a busca por uma reversão dos pontos negativos junto ao governo e ao Congresso. Gund explicou que as ações do governo, especialmente a PLP-68, podem abrir um caminho para novos ajustes. “É tentar sensibilizar o governo, que precisa fazer esse ajuste. Até porque não existe Ministério do Ovo ou Ministério do Frango, mas sim Ministério da Pesca, e o que a gente espera é que a pesca seja tratada de maneira prioritária para um governo que recriou o Ministério”, finaliza o CEO da Abipesca.

Fonte: seafoodbrasil.com.br



Postado em 20-12-2024 à19 15:21:19