O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, nesta quinta-feira, 19 de dezembro, a Portaria Interministerial MPA/MMA º 18/2024, que remaneja as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus). A medida transfere 250 toneladas da modalidade de pesca de cardume associado (1.17) para a modalidade de espinhel horizontal de superfície (1.1 e 1.2).

Novas cotas de captura

Com a nova Portaria, as cotas passam a ser distribuídas da seguinte forma: Espinhel horizontal de superfície (modalidades 1.1 e 1.2): 2.230 toneladas e Cardume associado (modalidade 1.17): 2.281 toneladas.

As medidas de monitoramento, controle e fiscalização permanecem conforme estabelecido na Portaria Interministerial nº 12/2024.

Sustentabilidade e manejo responsável

A albacora-bandolim é uma espécie de grande relevância econômica e ecológica, sendo sua captura regulada por cotas para preservar os estoques pesqueiros e assegurar a continuidade da atividade pesqueira. A decisão de reavaliar a alocação entre modalidades reflete o compromisso dos ministérios com a sustentabilidade e a eficiência no uso dos recursos.

Fonte: gov.br



Postado em 20-12-2024 à13 15:00:13