Entre os dias 11 e 18 de novembro de 2024, ocorreu em Limassol (Chipre), a 24ª reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). A delegação brasileira, composta pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Marinha do Brasil (MB) e Ministério das Relações Exteriores (MRE), trabalhou em conjunto para revisar os limites de captura e aprovar planos estratégicos de manejo do albacora-bandolim e do bonito-listrado.

Em sua declaração sobre a participação brasileira no evento, o secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, destacou: “A participação ativa do Brasil no ICCAT é o governo brasileiro empenhado em desenvolver de forma sustentável as nossas pescarias, pensado e embasado no tripé da sustentabilidade”.

Incremento na cota de albacora-bandolim

Uma das principais conquistas foi a ampliação de 12,9% na cota de albacora-bandolim, que passou de 6.043 para 6.825,37 toneladas. Esse aumento reforça o potencial da pesca brasileira, ampliando a capacidade de produção do setor.

Plano de devolução do excedente de captura

Em 2023, o Brasil excedeu sua cota de albacora-bandolim em 922 toneladas, o que, pelas regras da ICCAT, exigiria a devolução imediata desse volume. No entanto, após intensas negociações, a delegação brasileira conseguiu um acordo para parcelar essa devolução em quatro parcelas, de 2025 a 2028. “Esses excedentes de captura serão agora parcelados em 4 anos, mantendo a estabilidade e previsibilidade na nossa capacidade de produção dessa espécie tão importante para nossas pescarias”, explicou o secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Luís Gustavo.

Esse plano de devolução representa um grande avanço para a indústria pesqueira nacional, pois assegura a estabilidade das capturas ao longo do tempo, evitando impactos negativos na produção e facilitando o planejamento das atividades pesqueiras.

Avanços no manejo do bonito-listrado

Outro ponto relevante foi a revisão dos objetivos de manejo para o bonito-listrado do Atlântico Oeste. Desde 2019, o Brasil, sob a liderança do MPA, tem trabalhado para formalizar uma estratégia de manejo sustentável. Em 2022, uma proposta brasileira foi adotada com apoio de outros países, resultando na aprovação da Resolução 22-02. No entanto, novas análises mostraram que o limite de captura definido para 2023 não era viável para o Brasil. Em resposta, a delegação brasileira propôs uma revisão para metas mais realistas, assegurando que o manejo do estoque atenda às necessidades nacionais e à sustentabilidade da pesca de vara e isca viva.

A ICCAT, formada por 53 países, é uma organização intergovernamental dedicada à gestão de espécies migratórias no Atlântico desde 1969. Suas decisões são essenciais para equilibrar a preservação das espécies e a sustentabilidade das pescarias, garantindo o uso responsável dos recursos marinhos.

Com as estratégias aprovadas pelo Brasil, a expectativa é de um cenário mais favorável para a indústria pesqueira nacional, com potencial para alavancar a certificação da pesca e agregar valor ao setor.

Fonte: gov.br



Postado em 22-11-2024 à27 07:21:27