A portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada na terça-feira, 29 de outubro, estabelece a plataforma como meio oficial para esses serviços. A Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP) será o sistema oficial para recebimento das solicitações, análises e emissões de certificados envolvendo embarcações de pesca no Brasil.

A medida começa a valer em 1º de dezembro deste ano. De acordo com a normativa, ao menos três certificados passaram a ter o processo feito na PNIP: Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL); Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo; Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, e promete promover qualidade e rastreabilidade ao pescado nacional.

“Esperamos uma redução de 80% a 90% no tempo de tramitação dos processos em relação ao sistema atual. Além de modernização, estamos prevendo transparência e governança em todas as etapas, o que aumentará a segurança e estabilidade dos dados até a certificação”, afirma Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional da Pesca Industrial Amadora e Esportiva do MPA.

A portaria traz ainda que “novos serviços serão ofertados por meio da PNIP de acordo com as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura oficialmente declaradas em seu canal eletrônico oficial, na aba ‘Certificações’”. O acesso a PNIP deverá ser feito pela mesma aba, que ainda não está disponível no site do ministério. Até dezembro, a solicitação para o CAOL deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Pesca e Aquicultura. Já as demais certificações podem ser requeridas no site da pasta, na aba “Controle Sanitário de Embarcações de Pesca”.

Fonte: comprerural.com/avozdonavegante.com.br/



Postado em 01-11-2024 à28 10:04:28