O governo federal assinou, na terça-feira, 20 de agosto, o termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras.

O acordo assinado prevê reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

O reajuste será de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026).

O acordo é o 36º firmado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Foi acordado, ainda, que será constituído Grupo de trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação das carreiras.

O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de novembro de 2024. Além disso, o acordo estabelece que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente por este acordo, sendo a estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.

Fonte: cartacapital.com.br/poder360.com.br/Foto: Agência Brasil Marcelo Camargo



Postado em 22-08-2024 à14 22:36:14