Na segunda-feira, 5 de agosto, foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, que estabelece as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) para as embarcações brasileiras autorizadas a pescar e que atuam no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais. O normativo também traz medidas de monitoramento, de controle e de fiscalização para o ano de 2024.

A portaria é mais um importante passo na internalização das medidas de ordenamento dos atuns e afins no Oceano Atlântico, estabelecidas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) - fórum internacional que discute as medidas de gestão dos atuns e afins.

Ela também decorre do aprimoramento das discussões realizadas no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), assegurando a continuidade, de forma sustentável, das pescarias de atuns e afins no país.

Fonte: agromais.uol.com.br



Postado em 08-08-2024 à37 20:17:37