A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10 de julho, o texto-base do projeto de lei complementar que inclui o peixe e outras proteínas animais na Cesta Básica Nacional. Com isso, o grupo de produtos recebeu, na última hora, isenção dos dois novos impostos introduzidos pela nova reforma tributária. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal.

Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que, além dos peixes, inclui carnes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas e agora terão alíquota zero. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Fonte: seafoodbrasil.com.br/ Foto: Wenderson Araujo/Trilux



Postado em 12-07-2024 à15 08:20:15