A Ascema Nacional, que representa os servidores do Ibama, ICMbio e Serviço Florestal, afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a greve dos servidores ligados aos órgãos ambientais não pôs fim totalmente às paralisações.

Segundo a entidade, todas as áreas que não foram citadas na decisão do ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, permanecem em estado de mobilização. Na quinta-feira, 4 de julho, uma liminar determinou o retorno de todos os servidores responsáveis pelo licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, além do controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento — o ministro tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

"A luta continua com esforços para reabrir as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando alcançar um acordo que resolva o impasse na Área Ambiental. Além disso, a Ascema Nacional manifesta sua indignação frente ao comportamento dos presidentes do Ibama e ICMBio, que permitiram explicações enganosas na ação judicial. A Ascema Nacional cobra posturas dignas e claras dos presidentes dessas instituições, ressaltando que o embate jurídico deve ocorrer dentro de parâmetros éticos mínimos", disse a Ascema Nacional em nota na sexta-feira, 5 de julho.

À Exame, o Ibama assegurou que "as demandas em caráter de emergência continuarão sendo atendidas, como a prevenção e o combate aos incêndios, projetos envolvendo emergências ambientais e a manutenção e atendimento nos Centros de Triagem de Animas Silvestres [Cetas]".

A Ascema Nacional afirmou que, mesmo com a decisão, entrará com recurso contra e continuará "a luta pelos direitos dos servidores da área ambiental".

Desde 24 de junho, servidores federais do meio ambiente de 24 estados e do Distrito Federal (DF) iniciaram uma greve — os funcionários pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.

Na primeira quinzena de junho, os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de suspensão das atividades, quando o MGI encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023.

Na ocasião, o ministério disse que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores — a proposta colocada em negociação, segundo o MGI, prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria.

"A presidência da Autarquia prioriza a valorização e a reestruturação das carreiras desde o início da atual gestão. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a busca por soluções que atendam aos interesses dos servidores e da sociedade", afirmou o Ibama à Exame.

Fonte: exame.com



Postado em 12-07-2024 à07 08:16:07