O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no dia 24 de junho a Portaria MPA 278, de 21 de junho de 2024, que estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo para embarcações primárias - que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional.

O calendário aperfeiçoa a política pública sobre os critérios higiênico-sanitários da cadeia primária da pesca, conduzida pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI-MPA), ao definir prazos para a obtenção obrigatória do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.

A medida é direcionada aos proprietários, armadores e responsáveis pelas embarcações de pesca que abastecem unidades de beneficiamento de pescado para exportação, considerando a realidade e a capacidade operacional da frota nacional voltada ao comércio internacional de pescado.

Os armadores, proprietários e responsáveis pelas embarcações que operam na captura de recursos pesqueiros como atuns, lagostas, pargos entre outros, e que desejam integrar a cadeia de produtos da pesca para exportação, devem se preparar para adequar suas frotas às normas higiênico-sanitárias.

As orientações para adquirir a certificação estão disponíveis no link: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca/controle-sanitario-de-embarcacoes.

O GTSEP foi instituído pelo MPA em junho de 2023, sob a coordenação do Departamento da Indústria do Pescado (DIP) da SNPI-MPA, e contou com a participação de representantes do setor da indústria e da produção pesqueira de diversas regiões do país, além de convidados da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA-MPA), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA/MAPA) e de universidades especializadas em pesca.

Exigências dos mercados importadores

É importante lembrar que alguns mercados importadores específicos podem solicitar a antecipação da certificação higiênico-sanitária a qualquer momento, independentemente do calendário publicado. Exemplos disso são os mercados da União Europeia e do Reino Unido. O MPA, em parceria com o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), trabalha para restabelecer as exportações de pescado para esses mercados, que exigem a certificação conforme a Portaria MPA 75, de 26 de maio de 2023.

Fonte: agromais.uol.com.br



Postado em 05-07-2024 à03 09:55:03