A atividade pesqueira no Norte do Brasil, especialmente voltada para a captura de pargos, tem sido marcada por uma série de irregularidades, como por exemplo, as distorções na publicação do painel do Pargo relacionadas à captura declarada comparados aos dados de exportação.

A falta de rastreabilidade do produto, representa sérios desafios para a gestão pesqueira e para a transparência no comércio de pargo.

É crucial que as autoridades de gestão pesqueira implementem medidas mais rigorosas de monitoramento e controle, fortaleçam a aplicação das regulamentações pesqueiras e promovam a transparência, rastreabilidade e legalidade da frota envolvida na cadeia de fornecimento do pargo, para garantir assim, a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a integridade do mercado interno e externo.

Mais estas irregularidades vão além das questões econômicas e ambientais, além da preocupante falta de rastreabilidade e controle sobre as práticas de pesca, surge um cenário complexo de distribuição de benefícios governamentais, como o seguro defeso e o Bolsa Família.

Sem a devida fiscalização, esta situação está dificultando a contratação de pescadores, que temem perder os benefícios assim que suas carteiras forem assinadas.

O seguro defeso, concedido aos pescadores durante o período de reprodução das espécies, e o Bolsa Família, destinado a famílias de baixa renda, são importantes apoios financeiros para comunidades dependentes da pesca como fonte de subsistência.

Entenda

A má gestão e a falta de fiscalização desses benefícios têm levado a situações de abuso e fraude, prejudicando tanto os verdadeiros beneficiários como também a sustentabilidade da atividade pesqueira.

A questão se agrava quando se considera o excessivo número de entidades, que aparecem todo o dia, e se dizem representantes do setor pesqueiro.

Muitas delas, supostas entidades representativas, foram criadas exclusivamente para colocar em seus cofres algum percentual dos benefícios sociais, destinado aos trabalhadores do mar, pois cobram mensalidades dos pescadores, como se sindicatos legais focem.

O mais grave, trabalham como facilitadores na habilitação de embarcações para a concessão de isenção do ICMS no óleo diesel marítimo, concedido aos armadores que habilitam suas embarcações para isso, conforme o convênio ICMS nº 58/96.

Esse procedimento, obviamente, tem e deve ser fiscalizado, observado e operacionalizado de maneira severa por entidades legalmente estabelecidas e com verdadeira representatividade e responsabilidade legal, representatividade essa, que se busca no mínimo com a carta sindical concedida, até mesmo porque ICMS é dinheiro público e a entidade responsável tem que no mínimo saber se o Diesel, adquirido mais barato (com isenção), foi entregue diretamente no tanque da embarcação se a embarcação existe e se está trabalhando efetivamente.

Bem, como resultado, os pescadores enfrentam um dilema angustiante, incentivados por estas "entidades" para que não deixem que suas carteiras de trabalho sejam assinadas ao obter emprego, pois isso significa correr o risco de perder os benefícios sem a carteira assinada não tem segurança social,

Do outro lado armadores são assediados para que armem seus barcos com uma tripulação "informa!

O sérios, claro, ficam sem tripulação para colocar suas embarcações no mar, paralisando a contratação formal de trabalhadores da pesca, perpetuando a informalidade e a vulnerabilidade social.

Diante desse quadro preocupante, torna-se urgente uma atuação eficaz por parte das autoridades governamentais para combater a fraude e garantir a correta destinação dos benefícios sociais e fiscais.

Além disso, é necessário promover a transparência na distribuição dos recursos, fortalecendo as entidades legítimas que representam os interesses dos pescadores e assegurando a sustentabilidade da atividade pesqueira no Norte do Brasil

Somente através de uma abordagem integrada, que combine medidas de fiscalização rigorosas, apoio a armadores e empresas de pesca e fortalecimento das instituições representativas, será possível enfrentar os desafios e garantir um futuro sustentável para a pesca de pargos e outras espécies na região.

Fonte: avozdonavegante.com.br / Crédito: Oceana Brasil



Postado em 05-04-2024 à51 08:08:51