Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA n° 9, na sexta-feira, 1º de março, que determina as cotas de captura da tainha (Mugil liza) em 2024. Para este ano, houve aumento de mais de 20% nas cotas de captura para o emalhe anilhado (pesca artesanal), em relação a 2023, mesmo com o desconto do excedente de produção da modalidade no ano anterior; e o cerco/traineira (pesca industrial) voltou a ser autorizada.

Sendo assim, a cota estabelecida para a pesca da modalidade de emalhe anilhado é de 586 toneladas, e para a modalidade cerco/traineira é de 480 toneladas. A modalidade industrial poderá contar com até 8 embarcações para a safra de 2024, e as demais modalidades não estão submetidas ao regime de gestão por cotas de captura e devem pescar observando as regras dispostas na Portaria SG-PR/MMA nº 24, de 2018.

Além das cotas de captura, a portaria ainda estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca submetidas às cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha em 2024, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

O período de capturas neste ano para cerco/traineira será de 1º de junho a 31 de julho, e para o emalhe anilhado de 15 de maio a 31 de julho, ou até atingirem a cota estabelecida.

Revertendo a confusão

No ano passado, o governo se viu diante de polêmicas ao estabelecer que a modalidade de cerco/traineira (pesca industrial) não teria cotas de captura de tainha. Em julho, para ajudar a subsidiar a gestão da atividade pesqueira da espécie, o MPA informou a criação, por meio da Portaria MPA Nº 101, de 28 de junho de 2023, de um Grupo de Trabalho (GT).

Conforme o governo, a cota da tainha deste ano foi definida no GT criado e teve a participação de representantes do setor pesqueiro, de órgãos e entidades da administração pública, que se reuniram em diversas oportunidades e realizaram visitas locais aos territórios para discussão das normas de ordenamento. Baseada nessas discussões, foi apresentada a proposta do GT Tainha na 1ª Reunião Ordinária do CPG Pelágicos Sudeste/Sul, realizada em dezembro de 2023.

Ainda segundo o MPA, em conjunto com o MMA e o setor pesqueiro, serão realizadas diversas melhorias no processo de gestão da tainha nos anos de 2024 e 2025, incluindo: reporte de mapas de bordo pelo PesqBrasil; redução do período de reporte do mapa de produção no Sistainha para a modalidade de emalhe anilhado de 7 para 3 dias; celebração de Termos de Execução Descentralizada com instituições de ensino superior para fomentar pesquisas e iniciativas de monitoramento; definição de portos obrigatórios com observador de porto para locais de desembarque de emalhe anilhado; e revisão de diversos atos normativos.

Além disso, o MPA conduzirá, no estado de Santa Catarina, de agosto de 2024 a abril de 2025, o monitoramento das capturas das embarcações de emalhe costeiro de superfície que não utilizam anilhas, nos períodos fora da temporada de pesca.

Fonte: seafoodbrasil.com.br/Foto: Ricardo Wolffenbüttel SECOM



Postado em 08-03-2024 à46 07:53:46