O pescado está incluído no decreto assinado na terça-feira, 5 de março, pelo atual governo que cria a "nova cesta básica". O Decreto Nº 11.936 estabelece a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

De acordo com o decreto, a "nova cesta básica" será composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários. A inclusão do pescado na cesta básica era uma das medidas defendidas pelo setor produtivo na pauta da nova reforma tributária.

Na quinta (7), a publicação da Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), nº 966, de 6 de março de 2024, definiu a relação de alimentos que podem compor a "nova cesta básica", de acordo com grupos alimentares. Nela, o grupo "Carnes e ovos" integra carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados; e ovos de aves.

Além disso, sardinha e atum enlatados entram na regra de exceção aos alimentos in natura e minimamente processados e ingredientes culinário.

Conforme o governo, serão permitidos, excepcionalmente, alimentos processados mediante autorização do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Consideram-se alimentos processados aqueles fabricados com adição de sal, açúcar, óleos ou gorduras a alimentos in natura ou minimamente processados.

No entanto, os alimentos ultraprocessados, caracterizados por formulações industriais complexas de várias etapas, aditivos alimentares, substâncias de raro uso culinário e etc, não serão incluídos na cesta básica.

Além de "Carnes e ovos", os grupos contemplados na "nova cesta básica" são: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); leites e queijos; açúcares, sal, óleos e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

Segundo o governo, a iniciativa também busca promover sistemas alimentares sustentáveis, proteger o meio ambiente e gerar renda para pequenos produtores rurais. Além disso, prioriza alimentos agroecológicos e de agricultura familiar.

Fonte: seafoodbrasil.com.br/Sindipi



Postado em 08-03-2024 à01 07:51:01