Pescadores de Mato Grosso precisam fazer cadastro para receber auxílio durante período de proibição da pesca no estado. Na quarta-feira, 21 de dezembro, foi disponibilizado por meio nos sites das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema), o sistema para o Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) de Mato Grosso.

Deverão se cadastrar os pescadores residentes no Estado de Mato Grosso que comprovarem que a pesca artesanal é sua profissão exclusiva, principal meio de vida e única fonte de renda por pelo menos um ano, de forma ininterrupta, até o dia 20 de julho deste ano, data da publicação da Lei n.º 12.197 (Transporte Zero).

Os pescadores cadastrados e habilitados no Repesca receberão um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, pelo período de 3 anos, a partir de 2024, nos meses em que não coincidirem com o período de defeso em Mato Grosso, considerando que serão atendidos pelo benefício de seguro-desemprego, estabelecido pela Lei Federal n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003.

O Transporte Zero visa combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso, buscando a preservação das espécies de peixes existentes na região e motivando a reprodução. Por isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, estará proibido o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios mato-grossenses no estado.

Para se cadastrar no Repesca, os pescadores deverão ter em mãos, documento de identificação com foto, documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência, como cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros), inscrição no CadÚnico, se houver, comprovante de endereço atualizado, documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca, Carteira de Trabalho e Previdência Social, autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida e número de telefone.

Fonte: gazetadigital.com.br/Foto: Alvaro Rezende /Correio do Estado




Postado em 22-12-2023 à47 06:21:47