Piscicultura: avanços na política tributária

Uma questão importante e que movimentou a semana de 7 de julho foi a votação na Câmara dos Deputados da nova política tributária. No texto original, havia sido contemplada a menor alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com um desconto de 60%. Isso significa que as empresas pagariam apenas 40% do imposto. No entanto, o Ministro André de Paula agiu de forma direta junto ao relator para modificar a proposta antes da votação. O texto da reforma foi aprovado na madrugada de sexta-feira (7)

Na avaliação do presidente da PeixeBR, Francisco Medeiros, essa ação foi fundamental para garantir a isonomia tributária, uma vez que todas as empresas do setor agropecuário, incluindo pesqueiros e agrícolas, terão o mesmo desconto. Vale ressaltar que, no último dia 21 do mês passado, representantes do setor levaram uma proposta de isonomia tributária ao Ministro.

Ele acrescentou ainda: “Embora não tenha sido realizado via decreto, essa proposta foi incluída na política tributária em votação. No entanto, é importante mencionar que a proposta ainda precisa ser votada no Senado e sancionada, e haverá um período de aplicação posteriormente”, concluiu.

Fonte: agronews.tv.br /Foto: Canal do Boi/ arquivo



Postado em 13-07-2023 à12 12:04:12

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