Este ano, o governo federal proibiu a pesca industrial de tainha (Mugil liza) e reduziu a cota para a atividade artesanal de emalhe anilhado (rede circular) nas regiões Sul e Sudeste do país.

A portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima diminuiu de 830 toneladas para 460 toneladas a cota para a atividade artesanal em Santa Catarina, o maior produtor nacional do pescado, e zerou a do segmento industrial do Estado, que antes era de 600 toneladas.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina questiona a decisão na Justiça, mas a organização sem fins lucrativos voltada à proteção dos oceanos Oceana indica que a medida está em linha com pesquisas recentes que mostram a necessidade de um controle mais rígido da pesca dessa espécie.

Segundo estudo da Oceana, em 2018, a diferença entre a produção de tainha reportada pelos pescadores e empresas (7,2 mil toneladas) e a estimada a partir do volume de ovas exportadas (20,74 mil toneladas) foi muito grande. No ano passado, os números ainda divergiam bastante: 1,16 mil e 5,65 mil toneladas.

“Recomendamos o aprimoramento do sistema de controle por meio do estabelecimento de um limite máximo de exportação de ovas”, afirma o diretor científico da Oceana, o oceanógrafo Martin Dias, em nota.

O grupo de cientistas defende que essa medida aumentaria a eficácia dos sistemas de controle ao reduzir os incentivos econômicos gerados pela ausência de um teto de produção nesse segmento da cadeia produtiva.

A Oceana destaca que é necessário repensar a pesca industrial de tainha no Brasil. A atividade surgiu como uma alternativa para a frota pesqueira durante o período de defeso da sardinha-verdadeira. Porém, já não há interrupção da pesca da sardinha entre maio e julho.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirma que a redução da cota para a pesca artesanal prejudicará dezenas de famílias que sobrevivem da pesca no Estado.

Na avaliação de Martin Dias, o conflito entre governo federal e Santa Catarina deve-se à falta de transparência em relação à política de cotas. Ele diz que os Comitês Permanentes de Gestão - que possibilitariam o debate entre a sociedade civil e o poder público - não existem ou não funcionam.

De acordo com o diretor da Oceana, a pesquisa mostra que a produção artesanal é muito expressiva, e cabe ao governo federal entender essa característica para garantir uma distribuição justa das cotas. “É preciso aperfeiçoar as avaliações de estoques e atualizar o Plano de Gestão da Tainha para alinhar estratégias de ordenamento das safras futuras ao contexto ambiental e socioeconômico atual”, defende.

A organização reforça que o modelo de cotas para pescaria é uma excelente ferramenta para recuperação de estoques, a exemplo do trabalho com o peixe pargo nos Estados Unidos. “A tendência é que à medida que o estoque se recupere as cotas sejam cada vez maiores, obviamente, mas para isso é preciso persistir e aprimorar o modelo com o tempo”, complementa Dias.

Fonte: valor.globo.com/ Foto: Governo de Santa Catarina/Divulgação


Postado em 22-06-2023 à39 16:53:39